Anete Basilio, Advogado

Anete Basilio

Mossoró (RN)
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Minha lida diária é em prol do respeito à dignidade humana
Anete Basílio, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil- RN, desde de 2006. Pós graduada em Direito Processual. Atua na área de direito previdenciário (auxílio por incapacidade temporária, auxílio por incapacidade permanente, auxílio acidente, pensão por morte, aposentadoria por idade urbana e rural - segurado especial; BPC-LOAS).

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Anete Basilio, Advogado
Anete Basilio
Artigo · há 10 anos
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Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 100%

Ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais, objetiva a igualdade material ...

Comentários

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Comentário · há 10 anos

Presídios femininos: um mal absolutamente desnecessário!

Gerivaldo Neiva · há 10 anos
Parabéns, Excelência, pelo belo texto, cheio de realismo e com uma visão de um narrador onipresente aos fatos e de uma sensibilidade ímpar!
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Anete Basilio, Advogado
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Comentário · há 10 anos

Como se procede a garantia da Justiça Gratuita no CPC/2015?

Anete Basilio · há 10 anos
Obrigada pela observação, Reginaldo G de Andrade, a condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento das obrigações de sucumbência está previsto no § 3º do art. 98 do CPC/2015.
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Anete Basilio, Advogado
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Comentário · há 10 anos

Como se procede a garantia da Justiça Gratuita no CPC/2015?

Anete Basilio · há 10 anos
Olá Jefferson Costa, obrigada pelo seus comentários, muito enriquece o texto. Quanto ao JEC, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita é medida excepcional. Para obtê-lo, a parte deve apresentar, dentro do prazo legal, provas concretas acerca da impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, não bastando a simples declaração de hipossuficiência.
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