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Anete Basilio

Mossoró (RN)

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Sobre mim

Advogada

Anete Basílio, formada em Direito pela UERN, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil- seccional do RN. Pós graduada em Direito Processual. Atua nas áreas de direito civil, direito de família, direito do consumidor, direito do trabalho e direito administrativo.

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 11%

Direito do Consumidor, 11%

Direito Administrativo, 11%

Direito Processual Penal, 11%

Comentários

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Comentário · há 9 anos

Presídios femininos: um mal absolutamente desnecessário!

Gerivaldo Neiva · há 9 anos

Parabéns, Excelência, pelo belo texto, cheio de realismo e com uma visão de um narrador onipresente aos fatos e de uma sensibilidade ímpar!

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Comentário · há 10 anos

Como se procede a garantia da Justiça Gratuita no CPC/2015?

Anete Basilio · há 10 anos

Obrigada pela observação, Reginaldo G de Andrade, a condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento das obrigações de sucumbência está previsto no § 3º do art. 98 do CPC/2015.

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Comentário · há 10 anos

Como se procede a garantia da Justiça Gratuita no CPC/2015?

Anete Basilio · há 10 anos

Olá Jefferson Costa, obrigada pelo seus comentários, muito enriquece o texto. Quanto ao JEC, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita é medida excepcional. Para obtê-lo, a parte deve apresentar, dentro do prazo legal, provas concretas acerca da impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, não bastando a simples declaração de hipossuficiência.

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